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24/07/2024
O Prefeito Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 74, Inciso III, letra F, da Lei Federal N.14.133/21, resolvem: - Autorizar inexigibilidade de licitação nº 004/2024 - Objeto: Consiste na contratação da empresa BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, sediada em Porto Alegre/RS, na Avenida Getulio Vargas n° 1151 – sala 1212, Bairro Menino Deus, CEP: 90.150-005, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.615.216/0001-27, representada por seus sócios-administradores Pablo Bernardo Machado Pinto, atuário, portador da cédula de identidade nº 1088960826 – SJS/RS, inscrito no CPF nº. 022.568.950-25 e Maurício Zorzi, atuário, portador da cédula de identidade nº 3086821281 – SJS/RS, inscrito no CPF nº. 018.596.400-10. O objeto da presente Inexigibilidade é contratação de mão-de-obra especializada empregada sob a forma de consultoria e assessoria para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Caseiros/RS, relativo a elaboração de estudos de impacto atuarial contemplando cenários de reforma previdenciária para equacionamento do déficit atuarial do RPPS, parte legal da reforma, avaliação atuarial extraordinária e também a elaboração da Avaliação Atuarial e Nota Técnica Atuarial e envio do DRAA/2025 – data base 31.12.2024 para o Ministério da Previdência Social, conforme legislação previdenciária vigente e dentro dos prazos e limites impostos. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do mesmo. O valor total a ser pago será de R$ 24.000,00. Caseiros/RS, 23/07/2024. Marcos Cazanatto. Prefeito Municipal de Caseiros – RS.
03/07/2024
O Prefeito Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 74, Inciso III, letra F, da Lei Federal N.14.133/21, resolvem: - Autorizar inexigibilidade de licitação nº 003/2024 - Objeto: Consiste na contratação da empresa LINK MAQUINAS S A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°. 92.747.492/0001-00, com sede Avenida das Industrias, n°.500, Bairro Industrial, na cidade de Eldorado do Sul – RS, CEP 92.990-000. O objeto da presente Inexigibilidade é a contratação de empresa autorizada VOLVO, para fornecimento de mão de obra especializada para diagnostico da patrola volvo, pois a mesma apresenta problemas na parte mecânica impossibilitando o funcionamento e prejudicando o andamento dos trabalhos. O serviço de diagnóstico é necessário pois é preciso se fazer uma análise das peças que precisam ser trocadas . O contrato tem vigência pelo período de até 30 dias. O valor total a ser pago será de R$ 21.634,70. Caseiros/RS, 27/06/2024. Marcos Cazanatto. Prefeito Municipal de Caseiros – RS.
07/02/2024
O Prefeito Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 74, V da Lei 14.133/21, resolvem: - Autorizar inexigibilidade de licitação nº 001/2024 - Objeto: Consiste na contratação da empresa MARCIO SABEDOT, inscria no CPF sob nº 001.036.970/80, com sede na Avenida José Cirino Rodrigues. n° 62, Ap 3, bairro Centro no Município de Caseiros/RS, CEP 95.315-000. contratação de pessoa física, para locação de um imóvel, situado na Avenida José Cirino Rodrigues. n° 62, bairro Centro no Município de Caseiros/RS, com área de 69.14m², com a finalidade de manter uma turma de alunos da pré-escolar da EMEI Crescendo com Você. O valor mensal a ser pago será de R$ 1.000,00. Caseiros/RS, 06/02/2024. Marcos Cazanatto. Prefeito Municipal de Caseiros – RS.
06/03/2024
O Prefeito Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 74, Inciso III, letra F, da Lei Federal N.14.133/21, resolvem: - Autorizar inexigibilidade de licitação nº 002/2024 - Objeto: Consiste na contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°.03.775.069/0002-66, com sede Rua Erexim, n°. 59, Vera Cruz, na cidade de Passo Fundo –RS, CEP 96.195-000. O objeto da presente Inexigibilidade é executar ações de qualificação social e profissional no âmbito do convenio estadual n°.2569/2023, programa RS qualificação, na modalidade projetos de qualificação com meta total de 75 trabalhadores qualificados no município de Caseiros (RS), nos setores econômicos nas áreas de comércio, serviços e agricola. O valor total a ser pago no periodo de 12 meses será de R$ 62.133,00. Caseiros/RS, 23/05/2023. Marcos Cazanatto. Prefeito Municipal de Caseiros – RS.
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