O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido na legislação vigente.

Entre suas atribuições, destaca-se o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos, aplicando as medidas de proteção cabíveis e acompanhando cada caso de forma individual.

O Conselho atua no recebimento de denúncias, na orientação às famílias e no encaminhamento aos serviços públicos e órgãos competentes, como assistência social, saúde, educação e sistema de justiça.

Compete ainda ao órgão requisitar serviços públicos, fiscalizar entidades de atendimento e garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados, promovendo a proteção integral da criança e do adolescente.

Além disso, o Conselho Tutelar desenvolve ações preventivas, participa de atividades de conscientização e trabalha em articulação com a rede de proteção, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude.

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Conselheiras: 

Alexandra Dalla Santa Frata
Ana Regina Paim
Luciane Marisa Lanzarini
Marinez Alves Cuculoto
Roseli Gregorio
Silvana de Fátima de Camargo

Endereço: Avenida Mário Cirino Rodrigues, nº 249, Centro, Caseiros - RS, CEP 95315-000

Telefone: (54) 3353-1166

E-mail: contato@caseiros.rs.gov.br

Expediente: 8h às 17:30h (segunda a sexta-feira)