Secretária: Marguete Mendes Pimentel dos Passos.

Endereço: Avenida Jose Francisco Mendes 

Fone: 54 3353 - 1166

E-mail: smec@pmcaseiros.com.br

- Publicações

Competências:

 – Contratar ou solicitar Projetos para a execução de obras ou programas afetos à sua competência;

 – Atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

– Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

– Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;

 – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n.º 9394/96);

– Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções;

– Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;

–  Disponibilizar e Fiscalizar as linhas de transporte escolar;

– Estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;

– Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais;

– Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

– Zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;

– Aprovar Regimentos e Planos de estudos;

– Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

– Incentivar a prática da leitura bem como a conservação do acervo bibliográfico da Biblioteca Pública Municipal;

– Promover e incentivar atividades relacionadas com programas de práticas desportivas, diferenciando o desporto profissional e o amador, garantindo condições para a prática de educação física, do lazer e do desporto ao deficiente.

Escolas Municipais

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO RODRIGUES DE SOUZA 

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