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DECRETO Nº 1.506 DE 16. DE JUNHO DE 2026
16/06/2026 # 2524 Número: 1506 Ano: 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIAPL DE SAÚDE DE CASEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Sem arquivos anexados.
DECRETO ITBI 2025 E 2026
05/08/2026 # 2602 Número: 1443 Ano: 2026

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 1.443 DE 06 DE MAIO DE 2025 

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PORTARIA Nº217/2026
29/10/2026 # 2719 Número: 217 Ano: 2026

ALTERA COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE APURAÇÃO DE PROCESSOS DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.

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PORTARIA Nº216/2026
29/10/2026 # 2718 Número: 216 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDORA THAIS BORGES DE ABREU ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº215/2026
29/10/2026 # 2717 Número: 215 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR JAIR JOSÉ MACHADO ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº214/2026
29/10/2026 # 2716 Número: 214 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR LUMAR DOS PASSOS MARTNS ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº213/2026
29/10/2026 # 2715 Número: 213 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDORA ROSICLER MACHADO ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº212/2026
29/10/2026 # 2714 Número: 212 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR DANIEL CIRINO VIEIRA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº211/2026
29/10/2026 # 2713 Número: 211 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR FERNANDO ZANELLA DA SILVA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº210/2026
29/10/2026 # 2712 Número: 210 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR CLEOVANE DE OLIVEIRA ALVES ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº209/2026
29/10/2026 # 2711 Número: 209 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR DANIEL FERREIRA DE LIMA ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº208/2026
29/10/2026 # 2710 Número: 208 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR LUCIANO RANSOLIN ESTÁVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº207/2026
29/10/2026 # 2709 Número: 207 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR MOACIR ALVES FERREIRA COMO ESTAVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº206/2026
29/10/2026 # 2708 Número: 206 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDOR MARCOS STOQUEIRO COMO ESTAVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº205/2026
29/10/2026 # 2707 Número: 205 Ano: 2026

HOMOLOGA, SERVIDORA FABIANA BORCATO COSTA COMO ESTAVEL NO SERVIÇO PÚBLICO

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PORTARIA Nº203/2026
20/10/2026 # 2703 Número: 203 Ano: 2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A MEMBRO DO COSELHO FISCAL DO RPPS.

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PORTARIA Nº 202/2026
20/10/2026 # 2702 Número: 202 Ano: 2026

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.

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PORTARIA Nº201/2026
19/10/2026 # 2701 Número: 201 Ano: 2026

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

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PORTARIA Nº 200/2026
19/10/2026 # 2700 Número: 200 Ano: 2026

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

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PORTARIA Nº 199/2026
13/10/2026 # 2699 Número: 199 Ano: 2026

NOMEIA ASSESSORA DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.

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