29/03/2021 Altera o Anexo I do Decreto Municipal nº1232/2021 que dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.
11/08/2021 Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Caseiros, e dá outras providências.
16/09/2021 Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Caseiros, e dá outras providências.