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DECRETO N.º1180, DE 02 DE ABRIL DE 2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 - EDITAL Nº 09/2020
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2020
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 - EDITAL Nº 08/2020
NOTAS OFICIAIS DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
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DECRETO N.º1173, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
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DECRETO N.º1172, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CASEIROS, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 - EDITAL Nº 07/2020
NOTAS PRELIMINARES DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
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DECRETO N.º 1171, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 - EDITAL Nº 06/2020
– GABARITOS OFICIAIS DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
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Edital de Pregão Presencial 006/2020
Constitui objeto do presente certame a aquisição de tubos de concreto destinados a construção de bueiros e canalização de redes de esgoto pluvial do Município de Caseiros-RS.
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Edital de Dispensa de licitação 001/2020
Contratação de pessoa física, para locação de um imóvel, situado na Rua Padre Davi Grote, n°. 85, bairro Centro no Município de Caseiros/RS, com área de 88,02m², com a finalidade de manter instalado o Conselho Tutelar.
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Edital de Pregão Presencial 007/2020
Constitui objeto do presente certame a aquisição de um micro ônibus novo para transformar em unidade móvel médico/odontológico, referente a proposta n°. 12390.666000/1190-06 do Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde.
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Edital de Informação: Carnê IPTU e ALVARÁ
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 - EDITAL Nº 05/2020 – GABARITOS PRELIMINARES DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
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Edital n° 08/2020
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA
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Edital de Pregão Presencial 005/2020
Aquisição de um caminhão traçado (usado) para realização de serviços de Distribuição de Adubo Orgânico e Calcário aos agricultores de nosso Município.
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Edital n°. 07/2020
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
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EDITAL Nº 04/2020 – DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA E COMUNICA ATO PÚBLICO DE CORREÇÃO DOS CARTÕES-RESPOSTA
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EDITAL Nº 03/2020 – RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES – LISTA OFICIAL DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA TEÓRICO-OBJETIVA
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Edital de Pregão Presencial 004/2020
Constitui objeto do presente certame a aquisição de um caminhão novo, referente ao convênio MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) n°. 889998/2019 – Proposta n°. 030305/2019, Projeto de Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.
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EDITAL Nº 02/2020 – HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES – LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS E DEFERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O DIA DE PROVA
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Edital n° 06 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL.
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RELATÓRIO E PARECER DA UCCI SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EXERCÍCIO 2019
Relatório e Parecer sobre as contas do Poder Legislativo, relativo ao exercício de 2019, em atendimento à exigência do artigo 4º, III, b, da Resolução nº 1099/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e, em conformidade com o previsto no artigo 74 da Constituição Federal.
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RELATÓRIO E PARECER DA UCCI SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS VINCULADOS ÀS ASPS
A Unidade Central de Controle Interno – UCCI - do Município de Caseiros, atendendo ao que determina o art. 3º, IV, da Resolução nº 1099/2018, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, apresenta, na forma do abaixo disposto, o Relatório sobre a gestão dos recursos vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde, no exercício de 2019, destacando as atividades previstas e aquelas efetivamente executadas.
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RELATÓRIO E PARECER DA UCCI SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS VINCULADOS À MDE EXERCÍCIO 2019
O Órgão de Controle Interno do Município de Caseiros, atendendo ao que determina o artigo 3º, II, da Resolução nº1099/2018, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, apresenta o Relatório sobre a gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2019, destacando as atividades previstas e aquelas efetivamente executadas.
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RELATÓRIO E PARECER DA UCCI SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO EXERCÍCIO 2019
Relatório e Parecer sobre as contas de governo do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2019, em conformidade com o artigo 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e, nos termos do disposto no artigo 2º, III, b, da Resolução nº 1099/2018, do TCE/RS.
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Edital n° 01/2020 - Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente - SMADMA
Abre inscrição para obtenção de incentivo à indústria e dá outras providências.
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Edital de Pregão Presencial 003/2020
Constitui objeto do presente certame a contratação de uma empresa para o serviço de recebimento, triagem, compostagem e destinação final dos resíduos orgânicos e inorgânicos de origem domiciliar do Município de Caseiros/RS que esteja de acordo com a Lei 12.305/12, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); - O serviço de coleta e o transporte dos resíduos até o destino final, serão realizados por funcionários e caminhões do Município.
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Edital de Chamada Publica 001/2020
A presente Chamada Pública tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
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ANULADO O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 001.2020
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Concurso Público n° 01/2020
Edital n° 01/2020 abertura e inscrições
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Retificação ao edital de Pregão Presencial 001/2020
Fica retificado o Edital referente ao DESCRITIVO DE TODOS OS ITENS e acrescido o item 7.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. A data de abertura das propostas será dia 10/02/2020 às 08h30min
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EDITAL Nº 01/2020 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 05/2020 - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA
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Edital de Pregão Presencial 002/2020
Constitui objeto do presente certame à aquisição de gêneros alimentícios para a Rede Municipal de Educação primeiro semestre de 2020, custeada com recursos do Governo Federal e recursos próprios
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Edital de Pregão Presencial 001/2020
Constitui objeto do presente certame a aquisição de tubos de concreto destinados a captação, condução, canalização de córregos e redes de esgoto do Município de Caseiros-RS.
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EDITAL Nº 04/2020
SELEÇÃO PÚBLICA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS E O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
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EDITAL Nº 01/2020 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 03/2020 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2020 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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EDITAL Nº 01/2020 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 02/2020 - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2020 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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EDITAL Nº 01/2020 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E ATENDENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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Edital de Pregão Presencial 045/2019
Constitui objeto do presente certame a aquisição de óleos lubrificantes, destinados para a manutenção da frota de veículos do Município de Caseiros.
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Edital de Tomada de Preço 011/2019
Constitui objeto da presente licitação a disponibilização/locação anual de área de terras, com metragem de até 2ha (dois hectares de área) no Município de Caseiros/RS, na qual seja possível a extração, pelo Município, conforme necessidades para obras e atividades, de basalto irregular para cascalho e cascote e pedra para britagem, no município de Caseiros/RS, para que seja possível dar continuidade ao trabalho de cascalhamento das estradas municipais.
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Retificação ao edital de Tomada de Preço 009/2019
Fica retificado o Edital para fins de constar que nos casos em que as empresas Microempreendedor individual participarem estarão dispensados de apresentar os documentos constantes no item 4.1.4 – que trata da qualificação econômica – financeira - letras (a) e (b). A data de abertura das propostas será dia 23/12/2019 às 08h30min. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar a documentação, até o dia 18/12/2019, às 17h30min.
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Edital de Pregão Presencial 044/2019
Constitui objeto do presente certame a contratação de serviços de arbitragem para a 21ª Edição da Copa Verão do município de Caseiros - RS
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Edital de Tomada de Preço 010/2019
O objeto desta licitação é aquisição de materiais para manutenção da rede de água no interior do município, materiais de consumo e ferramentas, os quais visam a manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura.
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Edital de Tomada de Preço 009/2019
O objeto desta licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada na construção de casas populares no Município de Caseiros-RS.
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Edital de Pregão Presencial 043/2019
Constitui objeto do presente certame a aquisição de leite em pó para crianças, gestantes e nutrizes atendidas pela Secretaria Municipal da Saúde do município.
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Edital de Pregão Presencial 042/2019
Constitui objeto do presente certame a aquisição de fraldas geriátricas descartáveis para a Secretaria Municipal de Saúde e alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Crescendo Com Você do Município de Caseiros – RS
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Edital de Pregão Presencial 041/2019
Aquisição de um caminhão traçado (novo ou usado) para realização de serviços de Distribuição de Adubo Orgânico e Calcário aos agricultores de nosso Município.
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Edital de Chamamento Publico 001/2019
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE BAR, LANCHONETE E BRINQUEDOS PARA A 21ª EDIÇÃO DA COPA VERÃO DE CASEIROS – 2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO 769/2019 EDITAL Nº 001/2019.
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Edital de Dispensa de licitação 015/2019
Contratação de pessoa jurídica, que disponha de um profissional para ministrar aulas de futebol nas escolinhas do CMD, com o objetivo de propiciar através do esporte uma integração entre as crianças, desenvolvendo a convivência e o crescimento nas competências cognitivas, motora e sócio- afetivo.
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Edital de Pregão Presencial 040/2019
Constitui objeto do presente certame a aquisição de computadores, ar condicionados, impressoras e autotransformador, que serão utilizados pelas Secretarias de Assistência Social e Secretaria de Educação, Cultura e Desporto deste Município.