Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Secretária: Eleone Merib Machado

Endereço: Rua Padre Davi Grote, nº 84 

Fone: 54 3353 - 1161 / 054 99417266

E-mail: smec@pmcaseiros.com.br

 

 

Competências:

 – Contratar ou solicitar Projetos para a execução de obras ou programas afetos à sua competência;

 – Atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

 Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

 Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;

 – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o artigo 11, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n.º 9394/96);

 Realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções;

– Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;

  Disponibilizar e Fiscalizar as linhas de transporte escolar;

 Estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;

 Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais;

 Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

 Zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;

 Aprovar Regimentos e Planos de estudos;

 Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

 Incentivar a prática da leitura bem como a conservação do acervo bibliográfico da Biblioteca Pública Municipal;

 Promover e incentivar atividades relacionadas com programas de práticas desportivas, diferenciando o desporto profissional e o amador, garantindo condições para a prática de educação física, do lazer e do desporto ao deficiente.