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3 publicações encontradas.
DECRETO Nº 1424 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
23/12/2024 # 1898 Número: 1424 Ano: 2024

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO FINAL DOS SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA, E LIBERAÇÃO DE GARANTIA, DO LOTEAMENTO RECANTO DA NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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📄 DECRETO - FINAL LOTEAMENTO RECANTO DA NATUREZA 1424.pdf
DECRETO Nº 1416, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
18/11/2024 # 1895 Número: 1416 Ano: 2024

Regulamenta o período de recesso escolar no mês dezembro de 2024, e dá outras providências.

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📄 DECRETO 1416- RECESSO ESCOLAR 2024 (1).pdf
DECRETO Nº 1416, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
18/11/1988 # 1880 Número: 1416 Ano: 2024

Regulamenta o período de recesso escolar no mês dezembro de 2024, e dá outras providências.

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📄 DECRETO 1416- RECESSO ESCOLAR 2024.pdf
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