EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021
Publicado em 27/10/2021, Por Prefeitura MunicipalO Prefeito Municipal de CASEIROS-RS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 14:00 horas, do dia 03 de novembro de 2021, na Camara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Mário Cirino Rodrigues, 249, centro do município de Caseiros-RSserá realizada audiência pública visando incentivar a participação da população nos processos de planejamento para execução das ações públicas visando atender as demandas prioritárias da população para o exercício de 2022, conforme art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujas indicações deverão estar contempladas na lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA visa o atendimento aos princípios da TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal junto a Secretaria da Administração. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASEIROS-RS, 27 de outubro de 2021