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DECRETO Nº1190, DE 11 DE MAIO DE 2020DECRETO Nº1190, DE 11 DE MAIO DE 2020

Publicado em 11/05/2020, Por Prefeitura Municipal

DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ARTIGO 19, DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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