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NOTA ELETRÔNICA - ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOR RURAL - PPR

Publicado em 03/07/2019, Por Setor de Tributos

A Receita Estadual está trabalhando para viabilizar e incentivar o uso da nota eletrônica pelos estabelecimentos de produtor rural (PPR). Gostaríamos de sintetizar o que já existe e seus principais requisitos para utilização.

 

Acesso - Identificação

O primeiro requisito para emissão da Nota eletrônica é a identificação, via sistema, da pessoa física ou jurídica (CPF ou CNPJ) vinculada a uma Inscrição de produtor (cadastro de PPR – Titulares ou Participantes). Atualmente há duas formas para os Titulares/Participantes, pessoa física ou jurídica, se identificarem para o sistema:

1. mediante certificado digital padrão ICP-Brasil, ou

2. mediante certificado do Banrisul (cartão Banrisul), que não é um certificado padrão ICP-Brasil, mas um certificado que a Secretaria da Fazenda aceita (confia).

 

Cabe destacar uma diferença entre “certificado digital padrão ICP-Brasil” e “certificado digital não padrão ICP-Brasil”. O Banrisul usa em seus cartões um certificado digital “deles”, que não é padrão ICP-Brasil. Além disso, o Banrisul também vende certificado digital padrão ICP-Brasil. Quando um cliente do Banrisul compra um certificado digital padrão ICP-Brasil no Banrisul, este certificado digital padrão ICP-Brasil é inserido no mesmo cartão da conta Banrisul. Ou seja, o mesmo cartão da conta do Banrisul pode conter 2 certificados: o certificado do Banrisul não padrão ICP-Brasil (identificação do cartão) e um certificado digital padrão ICP-Brasil, que é o certificado que o cliente comprou no Banrisul.

Nesse sentido, temos verificado que, em alguns locais, está sendo fornecida a informação, de forma equivocada, de que o produtor cliente do Banrisul deve obrigatoriamente comprar também um certificado digital padrão ICP-Brasil. Essa informação não procede, pois o acesso à emissão da nota avulsa eletrônica pode ser efetuado diretamente com o cartão da conta Banrisul, que possui o “certificado” assinado pelo Banrisul e aceito pela Fazenda. Adicionalmente informamos que abrimos demanda para tentar viabilizar também o uso do cartão SICREDI (sem certificado digital padrão ICP-Brasil), de forma semelhante ao cartão Banrisul, para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pelos produtores rurais.

 

Formas de Emissão

Após a etapa da identificação das pessoas, vem a questão de como o produtor rural pode emitir a nota eletrônica. Basicamente há 2 formas:

1. utilizando a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) do sítio da Receita Estadual, ou

2. utilizando um emissor próprio (programa), semelhante à indústria e comércio.

O serviço de emissão de NFA-e e respectivas instruções encontram-se disponíveis em https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2982/produtor-rural/1, podendo o produtor acessar o serviço com certificado digital padrão ICP-Brasil ou com o cartão da conta do Banrisul (sem certificado digital padrão ICP-Brasil). A emissão da primeira NFA-e tende a ser mais difícil ou demorada em função da necessidade de aprendizado das funcionalidades, mas o sistema oferece algumas simplificações, como por exemplo a possibilidade de “copiar” a última NFA-e emitida, visando facilitar, nesse caso, a emissão das NF subsequentes.

Para o caso da utilização de um programa próprio para emissão das notas eletrônicas, o produtor deverá obrigatoriamente utilizar um certificado digital padrão ICP-Brasil (não pode usar o cartão Banrisul). Em relação ao programa a ser utilizado pelo produtor para a emissão da NF-e, o produtor pode utilizar o programa gratuito de emissão de Nota eletrônica disponibilizado pelo SEBRAE ou comprar um programa no mercado.

 

Autorização Eletrônica - Emissão por Terceiros

Caso o produtor tenha dificuldades ou não queira ele mesmo emitir sua própria nota eletrônica utilizando uma das formas acima (NFA-e ou sistema próprio), poderá fazer uma “Autorização Eletrônica” para pessoa física ou escritório contábil de sua confiança. A Autorização Eletrônica pode ser concedida no portal e-CAC, que o produtor pode acessar com certificado digital ou cartão Banrisul.

A pessoa ou escritório “autorizado” poderá emitir a nota eletrônica para o produtor rural (e em nome dele). De forma semelhante ao próprio produtor, o “autorizado” utiliza uma das duas formas de emissão: a NFA-e (acesso com certificado ou cartão Banrisul do “autorizado”), ou sistema de emissão próprio (acesso com certificado digital padrão ICP-Brasil do “autorizado”).

Concluindo, o produtor somente precisa comprar um certificado digital padrão ICP-Brasil se ele mesmo quiser emitir suas notas eletrônicas, utilizando o emissor gratuito (programa) disponibilizado pelo SEBRAE ou outro programa emissor de notas eletrônicas comprado no mercado.  

Fonte: Receita Estadual - RS



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