Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - Lei Nº 13.019 < Voltar

 
TERMO DE FOMENTO
O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para a realização de convênio entre o Município de Caseiros e a Associação dos Universitários e Secundários Caseirenses - AUSC, com o objetivo de auxiliar no transporte dos estudantes à cidade de Passo Fundo, visando o acesso ao ensino para todos.
MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS
Manual que orienta sobre o procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos.
DECRETO Nº 929, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIO AUSC 2017
REPASSE FINANCEIRO COM O INTUITO DE "AUXILIAR NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES À CIDADE DE PASSO FUNDO" (IFSul, UPF, IDEAU, GARRA, IMED).
PORTARIA N° 115/2017
Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação as servidoras: Eliane Vieira Leite, Maria Dorete Cirino de Lima e Jucinara Rodrigues da Silva.
PORTARIA N° 114/2017
Designar CARLOS HUMBERTO DALL PRÁ, para a função de gestor da parceria celebrada com a Associação dos Universitários e Secundários Caseirense – AUSC.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 - LEI 13.019/2014.
CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS E A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS CASEIRENSES - AUSC, PARA REPASSE DE RECURSOS VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS AOS ESTUDOS, PROPICIANDO O ACESSO AO ENSINO PARA TODOS.