Parcerias Públicas entre o Município e Organizações da Sociedade Civil.

Conceito: Conforme disposto no art. 1º da Lei nº 13.019, de 31/07/2014, as parcerias são acordos entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

*As informações encontram-se dispostas por etapas de execução das parcerias. 

A) Etapa da seleção e celebração da parceria.

Parcerias realizadas em 2021: não foram firmadas novas parcerias no exercício 2021 (posição em: quarto trimestre de 2021).

Parcerias realizadas em 2020: 

B.1) Etapa da execução e monitoramento da parceria.

Parcerias realizadas em 2021: não foram firmadas novas parcerias no exercício 2021 (posição em: quarto trimestre de 2021).

Parcerias realizadas em 2020: 

Parceria entre o Município e a Fundação Araucária, assinado em 14/05/2020

Documentos extraídos do processo administrativo:

  • Instrumento jurídico adotadoTermo de Fomento assinado em 14/05/2020.
  • Comprovante de existência jurídica da entidade escolhida: Identificação da Fundação Araucária.
  • Descrição do Objeto da parceria (atividade, projeto ou produto a que se destina: Objeto da Parceria.
  • Termo da Parceria com o Plano de Trabalho pertinenteTermo de Fomento; Plano de Trabalho I.
  • Termos aditivos e Planos de Trabalho subsequentes: 

Décimo-primeiro Termo Aditivo;

Décimo Termo Aditivo;

Nono Termo Aditivo;

Oitavo Termo Aditivo;

Sétimo Termo Aditivo;

Sexto Termo Aditivo;

Quinto Termo Aditivo;

Plano de Trabalho V;

Plano de Trabalho IV;

Plano de Trabalho III;

Plano de Trabalho II.

B.2) Etapa da execução e monitoramento da parceria.

Parcerias realizadas em 2021: não foram firmadas novas parcerias no exercício 2021 (posição em: quarto trimestre de 2021).

Parcerias realizadas em 2020: 

Parceria entre o Município e a Fundação Araucária, assinado em 14/05/2020.

Valor total previsto à parceria: