Secretaria da Assistência Social

Secretária: Roseclei Dutra

Endereço: Rua Joaquim Antônio de Rezende

Fone: 054 3353 1123  / 054 99091261

Email: sma@pmcaseiros.com.br

 

COMPETÊNCIAS 

 Executar a política de assistência social no âmbito do Município;

 Mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades, para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social;

 Elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social a proposta orçamentária anual para execução da política municipal da Assistência Social, respeitando as demandas sociais explicitadas no Plano de Assistência Social;

 Propor ao Conselho Municipal de Assistência Social os critérios de transferência de recursos financeiros;

 Proceder à transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente;

 Expedir atos normativos necessários à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e com a legislação em vigor;

 Elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;

 – Realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;

 Criar cadastro das famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n.º 10.836/2004;

 – Implementar as normas especiais da Gestão Básica e/ou da Plena contidas na NOB/SUAS e na NOB-RH/SUAS;

 Efetuar o pagamento dos auxílios previstos na legislação municipal;

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL

Coordenadora: 

Email: cras@pmcaseiors.com.br